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Título:		DECRETO Nº 59.770 16/09/2020 (texto original)
		Sem revogação expressa
Ementa:		Coloca à disposição da Justiça Eleitoral servidores e dependências dos estabelecimentos da Rede Municipal de Ensino com vistas ao pleito de 15 de novembro de 2020, em primeiro turno, e 29 de novembro de 2020, em segundo turno, se houver.
Publicação:		DOC 17/09/2020 p. 31 c. 1
Alterações:		Dec. 59.898/2020 - Altera o inciso III do art. 1º e o inciso III do art. 3º deste Decreto. (ver documento)
Indexação:		Justiça Eleitoral - Escola municipal - Eleições, 2020 - Edifício - Diretor de escola - Servidor - Professor - Dispensa de ponto

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